8068416-26.2024.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.051,39

Orgao julgador

19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0001-79

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-18

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/BA 55666•Representa: ATIVO

LEONARDO CARVALHO MARTINEZ

OAB/BA 69054•Representa: PASSIVO

MARIO MIGUEL NETTO

OAB/BA 12922•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:46

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:46

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:19

Juntada de Petição de contra-razões

10/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 21:46

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 18:34

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARISE LOBO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:18

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:17

Parecer do Ministerio Público

•18/10/2025, 00:53

Sentença

•16/10/2025, 10:38

Sentença

•16/10/2025, 10:30

Despacho

•03/10/2025, 14:39

Despacho

•03/10/2025, 12:56

Despacho

•06/08/2025, 10:48

Despacho

•06/08/2025, 08:52

Certidão

•11/02/2025, 11:17

Certidão

•11/02/2025, 11:17

Decisão

•24/01/2025, 07:25

Decisão

•13/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:58

Decisão

•25/06/2024, 14:45