8068416-26.2024.8.05.0001

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.051,39

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0001-79

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-18

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL DENTAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/BA 55666•Representa: ATIVO

LEONARDO CARVALHO MARTINEZ

OAB/BA 69054•Representa: PASSIVO

MARIO MIGUEL NETTO

OAB/BA 12922•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de 8068416_26.2024.8.05.0001 AP_MENORES_ÍNDICE DE REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE FALSO COLETIVO

19/04/2026, 11:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de SOPHIA DOS SANTOS BARROS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS BARROS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARISE LOBO DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:13

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 06:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

10/03/2026, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para

10/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 04:58

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2026, 11:18

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 18:40

Despacho

•07/03/2026, 04:58

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:17

Parecer do Ministerio Público

•18/10/2025, 00:53

Sentença

•16/10/2025, 10:38

Sentença

•16/10/2025, 10:30

Despacho

•03/10/2025, 14:39

Despacho

•03/10/2025, 12:56

Despacho

•06/08/2025, 10:48

Despacho

•06/08/2025, 08:52

Certidão

•11/02/2025, 11:17

Certidão

•11/02/2025, 11:17

Decisão

•24/01/2025, 07:25

Decisão

•13/01/2025, 13:43