8000002-13.2024.8.05.0021

Apelação CriminalHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

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Partes do Processo

DT IBIPEBA

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ 33.***.***.0001-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - SALVADOR/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELLY OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/BA 80251•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA

OAB/BA 57151•Representa: PASSIVO

ELIZABETH DA SILVA ALMEIDA DOS ANJOS

OAB/BA 67644•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 11:04

Baixa Definitiva

11/02/2026, 11:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/02/2026, 11:04

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 18:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

19/12/2025, 12:15

Publicado Ementa em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

17/12/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 11:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

17/12/2025, 11:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

17/12/2025, 09:27

Juntada de Petição de certidão

15/12/2025, 17:21

Deliberado em sessão - julgado

15/12/2025, 17:19

Documentos

Petição

•19/12/2025, 12:15

Acórdão

•17/12/2025, 09:27

Despacho

•09/11/2025, 17:36

Despacho

•08/11/2025, 10:01

Decisão

•27/12/2024, 08:58

Outros documentos

•31/10/2024, 15:50

Sentença

•30/10/2024, 17:12

Decisão

•29/10/2024, 10:24

Despacho

•25/10/2024, 16:04

Despacho

•24/10/2024, 16:22

Outros documentos

•08/10/2024, 13:26

Decisão

•09/09/2024, 18:46

Despacho

•05/09/2024, 08:49

Despacho

•31/07/2024, 16:00

Decisão

•24/07/2024, 16:01