8000493-51.2024.8.05.0043

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE CANAVIEIRAS

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AMADO MARQUES

OAB/BA 65722•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 23:15

Expedição de intimação.

22/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:10

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

17/04/2026, 15:39

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

15/01/2026, 10:10

Expedição de intimação.

07/01/2026, 09:03

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 09:02

Mandado devolvido Positivamente

24/09/2025, 18:00

Expedição de mandado.

19/09/2025, 08:17

Juntada de informação

18/09/2025, 10:01

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 09:54

Documentos

Petição

•23/04/2026, 23:15

Sentença

•17/04/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:02

Documento de Comprovação

•24/04/2025, 11:44

Acórdão

•15/04/2025, 14:55

Despacho

•26/11/2024, 10:36

Despacho

•26/11/2024, 10:02

Decisão

•24/10/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:14

Decisão

•27/09/2024, 14:41

Decisão

•24/09/2024, 18:02

Petição

•19/09/2024, 11:02

Sentença

•16/09/2024, 09:37

Sentença

•13/09/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:25