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8000493-51.2024.8.05.0043
Apelação CriminalFalsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
WITALO SANTOS CONCEICAO
CPF 081.***.***-42
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
THIAGO AMADO MARQUES
OAB/BA 65722•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025, 16:05Baixa Definitiva
14/05/2025, 16:05Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/05/2025, 16:05Transitado em Julgado em 09/05/2025
14/05/2025, 16:05Decorrido prazo de DT CANAVIEIRAS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:05Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:05Decorrido prazo de WITALO SANTOS CONCEICAO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:05Juntada de Certidão
24/04/2025, 11:44Publicado Ementa em 23/04/2025.
23/04/2025, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
23/04/2025, 01:23Juntada de Petição de Documento_1
16/04/2025, 18:55Conhecido em parte o recurso de WITALO SANTOS CONCEICAO - CPF: 081.906.635-42 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025, 15:25Conhecido em parte o recurso de WITALO SANTOS CONCEICAO - CPF: 081.906.635-42 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025, 14:55Juntada de Petição de certidão
11/04/2025, 21:28Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025, 21:05Documentos
Documento de Comprovação
•24/04/2025, 11:44
Acórdão
•15/04/2025, 14:55
Despacho
•26/11/2024, 10:36
Despacho
•26/11/2024, 10:02
Decisão
•24/10/2024, 17:08
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 12:14
Decisão
•27/09/2024, 14:41
Decisão
•24/09/2024, 18:02
Petição
•19/09/2024, 11:02
Sentença
•16/09/2024, 09:37
Sentença
•13/09/2024, 14:39
Ato Ordinatório
•10/07/2024, 11:25
Ato Ordinatório
•10/07/2024, 11:24
Decisão
•09/07/2024, 17:30
Decisão
•08/07/2024, 18:52