8005105-29.2024.8.05.0141

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

ALESSANDRO SOUZA SAMPAIO

CPF 750.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA

OAB/BA 20084•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 25/03/2026.

27/03/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

27/03/2026, 18:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 22

23/03/2026, 14:07

Comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 14:07

Conclusos para decisão

21/03/2026, 10:35

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:04

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUZA SAMPAIO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de contra-razões

04/12/2025, 12:57

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:45

Documentos

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•23/03/2026, 14:07

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•23/03/2026, 14:07

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•23/03/2026, 14:07

Despacho

•19/01/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:15

Documento de Comprovação

•26/11/2025, 15:02

Acórdão

•12/11/2025, 11:00

Despacho

•02/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 13:19

Acórdão

•27/08/2025, 09:50

Despacho

•22/05/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 17:23