8020521-69.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 9.532,60

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

BENICIO DOS SANTOS SANTOS

CPF 906.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de BENICIO DOS SANTOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:13

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 12:31

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 08:17

Expedição de intimação.

30/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/10/2025, 21:28

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:46

Gratuidade da justiça não concedida a BENICIO DOS SANTOS SANTOS - CPF: 906.123.105-15 (REQUERENTE).

20/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão

18/05/2025, 16:18

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 13:31

Decisão

•09/10/2025, 21:28

Decisão

•16/06/2025, 12:46

Decisão

•20/05/2025, 17:07

Sentença

•27/09/2024, 17:18

Sentença

•27/09/2024, 17:18

Sentença

•27/09/2024, 17:18