8020521-69.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.532,60

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

BENICIO DOS SANTOS SANTOS

CPF 906.***.***-15

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

05/05/2026, 12:41

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2026, 07:06

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de BENICIO DOS SANTOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de BENICIO DOS SANTOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:02

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:23

Decisão

•25/04/2026, 07:06

Petição

•27/03/2026, 17:24

Decisão

•20/03/2026, 21:24

Decisão

•30/10/2025, 13:31

Decisão

•09/10/2025, 21:28

Decisão

•16/06/2025, 12:46

Decisão

•20/05/2025, 17:07

Sentença

•27/09/2024, 17:18

Sentença

•27/09/2024, 17:18

Sentença

•27/09/2024, 17:18