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8000584-54.2024.8.05.0072
Mandado de Segurança CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS
Processos relacionados
Partes do Processo
RANSMILER DA SILVA CALDAS
CPF 045.***.***-58
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
VAGNER REIS SANTANA
OAB/BA 27919•Representa: ATIVO
CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO
OAB/RJ 102837•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Certidão em 18/09/2025.
21/09/2025, 13:11Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
21/09/2025, 13:10Arquivado Definitivamente
16/09/2025, 13:58Baixa Definitiva
16/09/2025, 13:58Expedição de intimação.
16/09/2025, 13:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 13:58Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 15:10Juntada de certidão dd2g
09/09/2025, 15:10Recebidos os autos
09/09/2025, 15:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/03/2025, 17:44Juntada de certidão
25/02/2025, 17:19Juntada de devolução de carta precatória
18/02/2025, 11:38Juntada de Petição de contra-razões
11/02/2025, 16:10Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 11:45Juntada de Petição de contra-razões
28/11/2024, 17:54Documentos
Decisão
•11/07/2025, 17:46
Decisão
•11/07/2025, 17:03
Despacho
•12/03/2025, 12:53
Despacho
•12/03/2025, 12:13
Ato Ordinatório
•27/11/2024, 17:13
Ato Ordinatório
•27/11/2024, 17:11
Sentença
•31/10/2024, 13:45
Despacho
•21/10/2024, 17:21
Despacho
•26/09/2024, 19:11
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 09:04
Decisão
•20/03/2024, 11:55