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8002449-84.2024.8.05.0243
Recurso Inominado CívelPulsos ExcedentesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2025
Valor da Causa
R$ 7.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
TELEFONICA BRASIL
TELEFONICA BRASIL S.A.
TELEFONICA BRASIL S.A
WWW.VIVO.COM.BR/FALECONOSCO
Advogados / Representantes
MARCELO SALLES DE MENDONÇA
OAB/BA 17476•Representa: ATIVO
FERNANDA ORNELLAS DOURADO DE ABREU
OAB/BA 45520•Representa: ATIVO
BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA
OAB/BA 21449•Representa: ATIVO
RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA
OAB/BA 28937•Representa: ATIVO
LARA PINHEIRO DE MEDEIROS NETTO
OAB/BA 57323•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
02/04/2026, 14:35Transitado em Julgado em 31/03/2026
31/03/2026, 10:42Baixa Definitiva
31/03/2026, 10:42Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/03/2026, 10:42Transitado em Julgado em 31/03/2026
31/03/2026, 10:41Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 05:25Decorrido prazo de DANIEL SOUZA MENDES em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 03:23Publicado Decisão em 02/03/2026.
02/03/2026, 03:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 01:36Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (RECORRENTE) e não-provido
26/02/2026, 09:18Comunicação eletrônica
26/02/2026, 09:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
26/02/2026, 09:18Conclusos para decisão
25/02/2026, 21:06Conclusos para julgamento
14/11/2025, 13:13Recebidos os autos
14/11/2025, 13:13Documentos
Petição
•02/04/2026, 14:35
Decisão
•26/02/2026, 09:18
Decisão
•26/02/2026, 09:18
Decisão
•26/02/2026, 09:18
Sentença
•12/08/2025, 15:10
Despacho
•08/04/2025, 19:24
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 15:29
Despacho
•06/09/2024, 16:25