8004463-41.2024.8.05.0049

Recurso Inominado CívelDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

DOURIVAN DOS SANTOS SILVA

CPF 412.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

Terceiro

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290•Representa: ATIVO

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO

OAB/BA 33163•Representa: PASSIVO

VALERIA SANTOS NEVES

OAB/BA 36388•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 07:19

Baixa Definitiva

13/04/2026, 07:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/04/2026, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de DOURIVAN DOS SANTOS SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:42

Conhecido o recurso de DOURIVAN DOS SANTOS SILVA - CPF: 412.014.265-53 (RECORRENTE) e não-provido

25/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de certidão

25/03/2026, 17:39

Deliberado em sessão - julgado

25/03/2026, 17:28

Publicado Outros documentos em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 15:57

Incluído em pauta para 20/03/2026 08:00:00 SALA TARE.

13/03/2026, 14:34

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 18:26

Decisão

•13/12/2025, 15:53

Acórdão

•12/11/2025, 11:00

Despacho

•25/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:31

Decisão

•05/08/2025, 09:56

Decisão

•05/08/2025, 09:56

Decisão

•05/08/2025, 09:56

Sentença

•30/12/2024, 19:49

Despacho

•20/11/2024, 07:38

Despacho

•15/08/2024, 13:48