8046848-56.2021.8.05.0001

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Regina Helena Santos e Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA ALENCAR DE MATOS BRAGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 08:53

Baixa Definitiva

20/05/2024, 08:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/05/2024, 08:53

Juntada de certidão

20/05/2024, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de SANANDRES PATRIMONIAL LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:54

Publicado Decisão em 25/03/2024.

23/03/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

20/03/2024, 20:49

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2023, 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/11/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:58

Recebidos os autos

17/11/2023, 10:02

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 09:38

Decisão

•20/03/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:34

Sentença

•01/10/2021, 17:00

Sentença

•30/09/2021, 15:06

Despacho

•26/08/2021, 11:29

Outros documentos

•16/08/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 14:11

Decisão

•31/05/2021, 11:39

Decisão

•20/05/2021, 18:20

Decisão

•10/05/2021, 19:12