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0542184-03.2017.8.05.0001
Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 117.000,00
Orgao julgador
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
AAB BENAIA SAMI NUNES VERISSIMO DE OLIVEIRA
OAB/BA 33529•Representa: PASSIVO
MARILEIDE SOARES MAURICIO
OAB/BA 55253•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/10/2025
15/10/2025, 15:34Baixa Definitiva
15/10/2025, 15:34Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/10/2025, 15:34Juntada de certidão
15/10/2025, 15:32Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 19:59Juntada de Petição de petição
02/10/2025, 19:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.
07/09/2025, 18:46Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 16:59Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 16:59Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 10:02Juntada de Petição de petição
21/07/2025, 22:46Publicado Ementa em 18/07/2025.
18/07/2025, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 01:36Juntada de certidão
17/07/2025, 11:07Juntada de Petição de certidão
17/07/2025, 09:12Documentos
Acórdão
•14/07/2025, 17:28
Ato Ordinatório
•06/11/2024, 14:30
Ato Ordinatório
•06/11/2024, 14:29
Sentença
•27/09/2024, 16:53
Sentença
•13/09/2024, 10:32
Ato Ordinatório
•22/09/2021, 10:30
Ato Ordinatório
•09/06/2021, 11:11
Despacho
•31/07/2019, 15:55
Despacho
•17/08/2018, 15:53
Ato Ordinatório
•31/10/2017, 17:05
Despacho
•30/08/2017, 12:13