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8003404-33.2024.8.05.0141
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDILENE CARDOSO AGUIAR
CPF 344.***.***-06
JEQUIE
JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE
CNPJ 09.***.***.0001-37
MUNICIPIO DE JEQUIE
CNPJ 13.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/BA 18348•Representa: ATIVO
JOSEANE PIRES LIMA
OAB/BA 74261•Representa: ATIVO
ANDERSON SANTANA CARNEIRO
OAB/BA 43765•Representa: PASSIVO
RENATO SOUZA ARAGAO
OAB/BA 16758•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/05/2025, 07:50Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2025, 15:02Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2025, 11:36Ato ordinatório praticado
16/04/2025, 14:45Expedição de ato ordinatório.
16/04/2025, 14:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 11/04/2025 23:59.
15/04/2025, 04:57Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025, 17:48Expedição de sentença.
19/03/2025, 09:08Expedição de ato ordinatório.
18/03/2025, 16:44Julgado improcedente o pedido
18/03/2025, 16:44Conclusos para julgamento
27/11/2024, 12:38Juntada de Petição de contestação
27/11/2024, 08:19Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 14:19Juntada de Petição de petição
10/11/2024, 21:45Ato ordinatório praticado
07/11/2024, 14:30Documentos
Ato Ordinatório
•16/04/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•16/04/2025, 14:45
Sentença
•19/03/2025, 09:08
Sentença
•18/03/2025, 16:44
Ato Ordinatório
•07/11/2024, 14:29
Ato Ordinatório
•05/11/2024, 11:35
Decisão
•27/09/2024, 16:22