8003404-33.2024.8.05.0141

Recurso Inominado CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

VALDILENE CARDOSO AGUIAR

CPF 344.***.***-06

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE

CNPJ 09.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348•Representa: ATIVO

JOSEANE PIRES LIMA

OAB/BA 74261•Representa: ATIVO

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758•Representa: PASSIVO

ANDERSON SANTANA CARNEIRO

OAB/BA 43765•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:55

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 08:30

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

22/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de VALDILENE CARDOSO AGUIAR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:18

Conhecido o recurso de VALDILENE CARDOSO AGUIAR - CPF: 344.819.405-06 (RECORRENTE) e provido

10/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:48

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 08:30

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 08:30

Decisão

•10/03/2026, 09:54

Despacho

•17/12/2025, 08:05

Despacho

•02/10/2025, 12:25

Decisão

•16/09/2025, 10:44

Decisão

•12/09/2025, 09:28

Despacho

•04/07/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:45

Sentença

•19/03/2025, 09:08

Sentença

•18/03/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:35

Decisão

•27/09/2024, 16:22