8003476-09.2024.8.05.0274

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

KEILA TAMARA ALMEIDA ALCANTARA

CPF 966.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA

OAB/BA 69896•Representa: ATIVO

GABRIEL GONCALVES MACHADO

OAB/BA 49267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/12/2025, 15:32

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 15:32

Juntada de certidão

16/12/2025, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:49

Decorrido prazo de KEILA TAMARA ALMEIDA ALCANTARA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 08:40

Decorrido prazo de KEILA TAMARA ALMEIDA ALCANTARA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 07:00

Decorrido prazo de KEILA TAMARA ALMEIDA ALCANTARA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

18/10/2025, 12:52

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 12:52

Expedição de intimação.

06/10/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 12:29

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:28

Acórdão

•27/08/2025, 12:08

Decisão

•15/07/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 08:15

Decisão

•28/04/2025, 15:00

Decisão

•28/04/2025, 15:00

Decisão

•28/04/2025, 15:00

Despacho

•11/04/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:50

Sentença

•07/11/2024, 14:17

Sentença

•07/11/2024, 09:54

Despacho

•27/09/2024, 13:51

Despacho

•27/09/2024, 10:10