8003476-09.2024.8.05.0274

Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ 14.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMIR ISMERIM MEDINA

OAB/BA 7829•Representa: ATIVO

DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA

OAB/BA 69896•Representa: PASSIVO

GABRIEL GONCALVES MACHADO

OAB/BA 49267•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 10:05

Baixa Definitiva

03/10/2025, 10:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/10/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:04

Decorrido prazo de KEILA TAMARA ALMEIDA ALCANTARA em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 18:32

Publicado Intimação em 01/09/2025.

30/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 17:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - CNPJ: 14.239.578/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido

27/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de certidão

26/08/2025, 16:40

Deliberado em sessão - julgado

26/08/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:05

Documentos

Acórdão

•27/08/2025, 12:08

Decisão

•15/07/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 08:15

Decisão

•28/04/2025, 15:00

Decisão

•28/04/2025, 15:00

Decisão

•28/04/2025, 15:00

Despacho

•11/04/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:50

Sentença

•07/11/2024, 14:17

Sentença

•07/11/2024, 09:54

Despacho

•27/09/2024, 13:51

Despacho

•27/09/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:14