8005784-61.2024.8.05.0001

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 93.740,00

Orgao julgador

Desa. Regina Helena Santos e Silva

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

SPE HOUSE JARDIM DOS NAMORADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-00

Autor

SORAYA CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF 238.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921•Representa: ATIVO

THIAGO NASCIMENTO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PRISCILA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 61182•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contra-razões

12/04/2026, 11:59

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de SPE HOUSE JARDIM DOS NAMORADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de SPE HOUSE JARDIM DOS NAMORADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de SORAYA CARDOSO DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:12

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

13/03/2026, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 16:17

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2025, 10:20

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:16

Decisão

•12/03/2026, 11:24

Decisão

•10/03/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:53

Decisão

•30/10/2025, 10:35

Decisão

•30/10/2025, 00:05

Despacho

•16/06/2025, 09:42

Despacho

•12/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:37

Decisão

•04/09/2024, 12:21

Decisão

•03/09/2024, 10:42

Sentença

•27/08/2024, 16:04

Sentença

•22/08/2024, 14:43

Despacho

•24/05/2024, 16:08