8015875-89.2019.8.05.0001

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 112.548,65

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ARIVALDO DIAMANTARAS MAGALHAES

CPF 056.***.***-49

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA TELES BRAGA LEAL

OAB/BA 38021•Representa: ATIVO

RAFAEL ESTRELA PEREZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUANA TELES BRAGA LEAL

OAB/BA 38021•Representa: PASSIVO

RAFAEL ESTRELA PEREZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2026, 08:07

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ARIVALDO DIAMANTARAS MAGALHAES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

11/03/2026, 23:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

11/03/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 23:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/03/2026, 20:38

Publicado Ementa em 06/03/2026.

06/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 11:11

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 07:31

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:34

Acórdão

•28/11/2025, 10:12

Despacho

•28/08/2025, 15:48

Despacho

•28/08/2025, 14:53

Despacho

•03/08/2025, 17:54

Despacho

•01/08/2025, 15:48

Decisão

•31/07/2025, 14:34

Sentença

•27/09/2024, 16:36

Sentença

•11/09/2024, 06:16

Despacho

•10/06/2021, 09:53

Despacho

•09/06/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 14:34

Despacho

•10/09/2019, 17:29