8044460-83.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

ROBERVAL CHAGAS SANTANA

CPF 358.***.***-34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 10:18

Baixa Definitiva

27/09/2024, 10:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/09/2024, 10:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de ROBERVAL CHAGAS SANTANA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 01:14

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:32

Recurso Extraordinário não admitido

28/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:44

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

26/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:01

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 10:23

Acórdão

•29/07/2024, 17:36

Acórdão

•19/02/2024, 23:29

Despacho

•09/11/2022, 16:33

Despacho

•07/11/2022, 18:29

Despacho

•19/07/2022, 15:29

Despacho

•10/07/2022, 08:19

Sentença

•15/10/2021, 10:26

Sentença

•14/10/2021, 16:04

Despacho

•19/08/2021, 07:41

Despacho

•13/08/2021, 09:38

Despacho

•12/08/2021, 18:15

Despacho

•03/05/2021, 17:38