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8104282-66.2022.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 15.248,32
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
GENESIO SANTOS PEREIRA
CPF 066.***.***-61
BRASIL TELECOM
OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI S.A.
CNPJ 76.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/05/2024
27/05/2024, 08:45Baixa Definitiva
27/05/2024, 08:45Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/05/2024, 08:45Juntada de certidão
27/05/2024, 08:45Decorrido prazo de GENESIO SANTOS PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:34Decorrido prazo de OI S.A. em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:33Publicado Acórdão em 03/05/2024.
03/05/2024, 01:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
03/05/2024, 01:20Conhecido o recurso de GENESIO SANTOS PEREIRA - CPF: 066.356.335-61 (APELANTE) e não-provido
30/04/2024, 11:21Conhecido o recurso de GENESIO SANTOS PEREIRA - CPF: 066.356.335-61 (APELANTE) e não-provido
30/04/2024, 10:24Juntada de Petição de certidão
29/04/2024, 17:46Deliberado em sessão - julgado
29/04/2024, 16:53Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 18:24Incluído em pauta para 22/04/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
10/04/2024, 18:11Solicitado dia de julgamento
09/04/2024, 17:28Documentos
Acórdão
•30/04/2024, 11:22
Acórdão
•30/04/2024, 10:24
Ato Ordinatório
•05/05/2023, 10:24
Documento de Comprovação
•14/04/2023, 16:48
Sentença
•28/03/2023, 15:21
Sentença
•22/03/2023, 13:41
Sentença
•22/03/2023, 13:41
Decisão
•12/01/2023, 16:02
Decisão
•12/01/2023, 14:37
Decisão
•12/01/2023, 14:37
Despacho
•03/10/2022, 20:41
Despacho
•03/10/2022, 20:41
Ato Ordinatório
•01/09/2022, 14:05
Despacho
•26/07/2022, 14:51
Despacho
•22/07/2022, 17:08