8000317-93.2020.8.05.0243

Procedimento do Juizado Especial CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ 13.***.***.0001-37

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NEVITON REIS DE SOUZA

CPF 985.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092•Representa: ATIVO

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540•Representa: ATIVO

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042•Representa: ATIVO

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159•Representa: ATIVO

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DIEGO ARAUJO NEVES em 15/04/2025 23:59.

24/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO em 15/04/2025 23:59.

24/02/2026, 09:45

Publicado Intimação em 25/03/2025.

24/02/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

24/02/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 12:01

Baixa Definitiva

01/09/2025, 12:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 02:29

Juntada de decisão

08/03/2025, 02:29

Recebidos os autos

08/03/2025, 02:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/11/2024, 11:30

Juntada de certidão

07/11/2024, 11:29

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de contra-razões

14/10/2024, 16:22

Documentos

Decisão

•18/01/2025, 10:44

Decisão

•18/01/2025, 10:44

Decisão

•18/01/2025, 10:44

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 16:22

Sentença

•16/07/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:47

Despacho

•22/03/2024, 08:35

Despacho

•23/10/2023, 12:54