8000317-93.2020.8.05.0243

Recurso Inominado CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ 13.***.***.0001-37

Autor

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

NEVITON REIS DE SOUZA

CPF 985.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092•Representa: ATIVO

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159•Representa: ATIVO

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/03/2025

08/03/2025, 02:29

Baixa Definitiva

08/03/2025, 02:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/03/2025, 02:29

Transitado em Julgado em 08/03/2025

08/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de NEVITON REIS DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:11

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 04:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SEABRA - CNPJ: 13.922.604/0001-37 (RECORRENTE) e provido em parte

18/01/2025, 10:44

Cominicação eletrônica

18/01/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2025

18/01/2025, 10:44

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:12

Recebidos os autos

07/11/2024, 11:30

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 11:30

Documentos

Decisão

•18/01/2025, 10:44

Decisão

•18/01/2025, 10:44

Decisão

•18/01/2025, 10:44

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 16:22

Sentença

•16/07/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:47

Despacho

•22/03/2024, 08:35

Despacho

•23/10/2023, 12:54