8000731-07.2022.8.05.0119

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 932,30

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

JOSE ALBERTO DOS SANTOS

CPF 800.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/09/2024

23/09/2024, 11:27

Baixa Definitiva

23/09/2024, 11:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/09/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:22

Publicado Ementa em 02/08/2024.

02/08/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 06:33

Juntada de certidão

01/08/2024, 10:54

Conhecido o recurso de JOSE ALBERTO DOS SANTOS - CPF: 800.275.635-53 (APELANTE) e provido

30/07/2024, 21:30

Documentos

Acórdão

•30/07/2024, 21:06

Sentença

•30/07/2023, 13:41

Documento de Comprovação

•28/10/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 20:19

Decisão

•26/09/2022, 15:00