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8000704-15.2019.8.05.0253

Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2019
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU
Partes do Processo
DECIO JESUS PEREIRA
CPF 603.***.***-91
Autor
TANHACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE TANHACU
CNPJ 13.***.***.0001-48
Reu
MUNICIPIO DE TANHACU - BA
Reu
Advogados / Representantes
JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES
OAB/BA 46186Representa: ATIVO
TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO
OAB/BA 22936Representa: ATIVO
FERNANDO SOARES GIL
OAB/BA 48444Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 15:05

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 10:41

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 08:44

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:40

Baixa Definitiva

08/05/2026, 15:40

Expedição de intimação.

08/05/2026, 15:39

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:39

Expedição de intimação.

08/05/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:37

Determinado o arquivamento definitivo

08/05/2026, 14:54
Documentos
Decisão
08/05/2026, 14:54
Ato Ordinatório
16/06/2025, 16:19
Acórdão
13/05/2025, 09:06
Despacho
11/02/2025, 13:31
Despacho
10/02/2025, 16:37
Ato Ordinatório
13/11/2024, 13:41
Sentença
25/09/2024, 21:19
Despacho
28/05/2024, 20:56
Ato Ordinatório
09/01/2024, 17:04
Decisão
28/07/2023, 09:39
Decisão
26/06/2023, 16:52
Despacho
24/01/2020, 11:58
Despacho
12/11/2019, 19:31