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8000704-15.2019.8.05.0253
Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2019
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU
Processos relacionados
Partes do Processo
DECIO JESUS PEREIRA
CPF 603.***.***-91
TANHACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE TANHACU
CNPJ 13.***.***.0001-48
MUNICIPIO DE TANHACU - BA
Advogados / Representantes
JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES
OAB/BA 46186•Representa: ATIVO
TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO
OAB/BA 22936•Representa: ATIVO
FERNANDO SOARES GIL
OAB/BA 48444•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 15:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 15:05Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 10:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 10:41Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 08:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 08:44Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 15:40Baixa Definitiva
08/05/2026, 15:40Expedição de intimação.
08/05/2026, 15:39Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 15:39Expedição de intimação.
08/05/2026, 15:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 15:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 15:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 15:37Determinado o arquivamento definitivo
08/05/2026, 14:54Documentos
Decisão
•08/05/2026, 14:54
Ato Ordinatório
•16/06/2025, 16:19
Acórdão
•13/05/2025, 09:06
Despacho
•11/02/2025, 13:31
Despacho
•10/02/2025, 16:37
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 13:41
Sentença
•25/09/2024, 21:19
Despacho
•28/05/2024, 20:56
Ato Ordinatório
•09/01/2024, 17:04
Decisão
•28/07/2023, 09:39
Decisão
•26/06/2023, 16:52
Despacho
•24/01/2020, 11:58
Despacho
•12/11/2019, 19:31