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8000704-15.2019.8.05.0253
Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
Processos relacionados
Partes do Processo
DECIO JESUS PEREIRA
CPF 603.***.***-91
TANHACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE TANHACU
CNPJ 13.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES
OAB/BA 46186•Representa: ATIVO
TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO
OAB/BA 22936•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025, 14:04Baixa Definitiva
10/06/2025, 14:04Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/06/2025, 14:04Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025, 10:23Conhecido o recurso de DECIO JESUS PEREIRA - CPF: 603.708.235-91 (APELANTE) e não-provido
13/05/2025, 15:10Conhecido o recurso de DECIO JESUS PEREIRA - CPF: 603.708.235-91 (APELANTE) e não-provido
13/05/2025, 09:06Juntada de Petição de certidão
12/05/2025, 17:04Deliberado em sessão - julgado
12/05/2025, 16:49Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 17:56Incluído em pauta para 06/05/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
10/04/2025, 17:51Solicitado dia de julgamento
10/04/2025, 15:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:51Expedição de Certidão.
14/03/2025, 11:14Conclusos #Não preenchido#
14/03/2025, 11:14Decorrido prazo de DECIO JESUS PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:50Documentos
Acórdão
•13/05/2025, 09:06
Despacho
•11/02/2025, 13:31
Despacho
•10/02/2025, 16:37
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 13:41
Sentença
•25/09/2024, 21:19
Despacho
•28/05/2024, 20:56
Ato Ordinatório
•09/01/2024, 17:04
Decisão
•28/07/2023, 09:39
Decisão
•26/06/2023, 16:52
Despacho
•24/01/2020, 11:58
Despacho
•12/11/2019, 19:31