8000709-02.2018.8.05.0082

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE

Autor

DIONETE DE SANTANA SANTOS

CPF 004.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA

OAB/BA 41863•Representa: ATIVO

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/06/2022

14/06/2022, 06:34

Baixa Definitiva

14/06/2022, 06:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/06/2022, 06:34

Decorrido prazo de DIONETE DE SANTANA SANTOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 08:14

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 08:14

Expedição de intimação.

05/05/2022, 13:02

Recurso Extraordinário não admitido

03/05/2022, 16:17

Conclusos para decisão

13/10/2021, 06:12

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 23:48

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 09:34

Expedição de intimação.

23/09/2021, 16:42

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 16:17

Acórdão

•25/08/2021, 15:00

Acórdão

•25/07/2021, 20:09

Despacho

•22/03/2021, 09:14

Despacho

•21/10/2019, 15:45

Sentença

•09/04/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 14:51

Decisão

•21/11/2018, 12:32