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8135665-62.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 4.556,31
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIZA GOMES SILVA DE OLIVEIRA
CPF 767.***.***-91
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/02/2026, 17:41Expedição de intimação.
05/02/2026, 17:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 17:39Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2025, 20:21Conclusos para decisão
01/12/2025, 09:45Juntada de Petição de contra-razões
26/11/2025, 14:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2025 23:59.
24/08/2025, 02:27Decorrido prazo de MARIZA GOMES SILVA DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025, 05:36Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 22:15Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 22:15Publicado Intimação em 01/08/2025.
04/08/2025, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
04/08/2025, 00:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025, 09:03Expedição de intimação.
30/07/2025, 09:03Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025, 09:28Documentos
Decisão
•02/12/2025, 20:21
Sentença
•11/06/2025, 09:28
Petição
•07/10/2024, 19:15
Sentença
•27/09/2024, 17:26
Sentença
•27/09/2024, 17:26
Sentença
•27/09/2024, 17:26
Ato Ordinatório
•09/01/2024, 09:30
Ato Ordinatório
•09/01/2024, 09:29
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•27/10/2023, 10:34
Sentença
•25/09/2023, 09:42
Sentença
•25/09/2023, 09:42
Sentença
•25/09/2023, 09:42
Sentença
•05/12/2022, 16:44
Despacho
•08/09/2022, 10:34