0002226-90.2011.8.05.0223

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 83,67

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE/BA

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

CLEMENTO DE SOUZA LEAO

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SANTOS DA SILVA

OAB/BA 28111•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 10:04

Baixa Definitiva

28/11/2024, 10:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/11/2024, 10:04

Juntada de certidão

28/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de CLEMENTO DE SOUZA LEÃO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:35

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 03:14

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE)

28/09/2024, 17:38

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 20:19

Recebidos os autos

02/09/2024, 19:33

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 19:33

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 10:28

Decisão

•28/09/2024, 17:38

Sentença

•16/11/2023, 12:09

Despacho

•01/03/2023, 22:31

Despacho

•25/05/2021, 15:10

Despacho

•27/04/2019, 11:21