0508798-16.2016.8.05.0001

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Orgao julgador

19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

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Partes do Processo

MIRIAM DO NASCIMENTO ALVES

CPF 339.***.***-34

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO BIASOTTO

OAB/BA 39001•Representa: ATIVO

ADRIANO ALMEIDA FONSECA

OAB/BA 13868•Representa: PASSIVO

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS

OAB/BA 60554•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/11/2022 23:59.

13/05/2026, 21:28

Decorrido prazo de MIRIAM DO NASCIMENTO ALVES em 21/11/2022 23:59.

13/05/2026, 21:28

Decorrido prazo de MIRIAM DO NASCIMENTO ALVES em 21/11/2022 23:59.

13/05/2026, 21:26

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/11/2022 23:59.

13/05/2026, 21:26

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 20:32

Decorrido prazo de MIRIAM DO NASCIMENTO ALVES em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 20:32

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/11/2022 23:59.

13/05/2026, 19:56

Decorrido prazo de MIRIAM DO NASCIMENTO ALVES em 21/11/2022 23:59.

13/05/2026, 19:56

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 19:33

Decorrido prazo de MIRIAM DO NASCIMENTO ALVES em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 19:33

Publicado Decisão em 06/12/2022.

13/05/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 18:56

Decorrido prazo de MIRIAM DO NASCIMENTO ALVES em 21/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:50

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:50

Publicado Despacho em 25/10/2022.

13/05/2026, 18:46

Documentos

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:19

Decisão

•19/02/2026, 10:14

Decisão

•05/02/2026, 11:00

Despacho

•14/10/2025, 13:54

Despacho

•13/10/2025, 13:42

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 20:25

Decisão

•09/06/2025, 13:09

Decisão

•09/05/2025, 10:07

Despacho

•10/04/2025, 10:07

Despacho

•09/04/2025, 13:59

Outros documentos

•07/02/2025, 09:36

Outros documentos

•07/02/2025, 09:36

Outros documentos

•07/02/2025, 09:36