0508798-16.2016.8.05.0001

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-25

Autor

CONSIL

Terceiro

MIRIAM DO NASCIMENTO ALVES

CPF 339.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO

OAB/BA 44615•Representa: ATIVO

ADRIANO ALMEIDA FONSECA

OAB/BA 13868•Representa: ATIVO

ALESSANDRO BIASOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/07/2021

17/07/2021, 19:58

Baixa Definitiva

17/07/2021, 19:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/07/2021, 19:58

Juntada de certidão

17/07/2021, 19:57

Juntada de certidão

17/07/2021, 19:56

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de MIRIAM DO NASCIMENTO ALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:11

Publicado Ementa em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2021, 19:38

Conhecido o recurso de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 06.266.947/0001-25 (APELANTE) e não-provido

03/03/2021, 19:23

Conhecido o recurso de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 06.266.947/0001-25 (APELANTE) e não-provido

03/03/2021, 12:54

Deliberado em sessão - julgado

02/03/2021, 18:07

Incluído em pauta para 02/03/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

17/02/2021, 16:52

Solicitado dia de julgamento

15/02/2021, 20:06

Documentos

Acórdão

•03/03/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 22:13

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 22:30

Sentença

•24/09/2020, 19:13

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 11:31

Sentença

•17/07/2020, 22:05

Decisão

•21/08/2019, 14:17

Despacho

•29/06/2017, 10:11

Decisão

•02/06/2017, 08:12

Despacho

•31/08/2016, 19:18

Despacho

•08/04/2016, 15:34

Despacho

•24/02/2016, 18:24