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8000870-34.2023.8.05.0212
Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 79.126,44
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO DOS SANTOS FERREIRA
CPF 929.***.***-87
DAIANE NATALI NEVES MENEZES
CPF 010.***.***-40
ZELIA ROCHA ALVES
CPF 016.***.***-64
RIACHAO DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
CNPJ 14.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
RODRIGO RINO RIBEIRO PINA
OAB/BA 18198•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
16/04/2026, 15:09Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 15:09Publicado Despacho em 14/04/2026.
14/04/2026, 11:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 11:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 13:34Expedição de intimação.
10/04/2026, 13:34Determinado o arquivamento definitivo
10/04/2026, 09:19Conclusos para despacho
09/04/2026, 12:27Conclusos para decisão
20/02/2026, 15:02Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 09:19Publicado Decisão em 04/11/2025.
04/11/2025, 15:24Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025
04/11/2025, 15:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2025, 11:05Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2025, 09:53Conclusos para decisão
22/09/2025, 12:04Documentos
Despacho
•10/04/2026, 13:34
Despacho
•10/04/2026, 09:19
Decisão
•31/10/2025, 11:05
Decisão
•30/10/2025, 09:53
Despacho
•02/06/2025, 10:10
Despacho
•02/06/2025, 09:22
Acórdão
•11/03/2025, 13:29
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 10:29
Sentença
•03/07/2024, 15:42
Sentença
•28/06/2024, 12:17
Despacho
•27/05/2024, 10:59
Despacho
•24/05/2024, 19:24
Despacho
•25/04/2024, 12:20
Despacho
•24/04/2024, 09:48
Despacho
•26/01/2024, 09:21