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8001116-62.2018.8.05.0258
Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 127.776,24
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TEOFILANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-30
MUNICIPIO DE TEOFILANDIA
JR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
CNPJ 04.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
EDUARDO SANTANA BORGES
OAB/BA 37401•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025, 09:44Baixa Definitiva
05/09/2025, 09:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/09/2025, 09:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
05/09/2025, 09:42Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025, 09:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025, 18:35Decorrido prazo de JR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025, 19:45Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 02:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 12:22Recurso Especial não admitido
07/07/2025, 18:54Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2025, 18:54Conclusos #Não preenchido#
01/07/2025, 12:05Juntada de certidão
01/07/2025, 12:05Decorrido prazo de JR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:23Documentos
Decisão
•08/07/2025, 12:22
Decisão
•07/07/2025, 18:54
Acórdão
•18/03/2025, 09:37
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 08:21
Sentença
•02/08/2024, 11:59
Ato Ordinatório
•30/07/2024, 10:30
Ato Ordinatório
•30/07/2024, 10:30
Ato Ordinatório
•26/01/2024, 12:38
Decisão
•28/06/2023, 16:56
Ato Ordinatório
•27/08/2019, 11:19
Ato Ordinatório
•10/05/2019, 11:52
Ato Ordinatório
•04/04/2019, 10:59
Decisão
•26/02/2019, 17:35