8001390-30.2023.8.05.0103

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUELINE DE GOIS DANTAS

OAB/BA 67649•Representa: PASSIVO

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO

OAB/BA 27472•Representa: PASSIVO

LUCAS AMORIM SILVEIRA - ADVOGADO - DEFENSOR DATIVO

OAB/BA 45059•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de informação

24/11/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:32

Baixa Definitiva

29/09/2025, 12:32

Juntada de termo

28/08/2025, 11:37

Juntada de termo de remessa

28/08/2025, 11:08

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 09:26

Juntada de termo

27/08/2025, 13:33

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

27/08/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 09:26

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:31

Juntada de despacho

14/08/2025, 09:49

Recebidos os autos

14/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de Proced. 8001390_30.2023.8.05.0103_Contrarraza~o

19/02/2025, 20:15

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 09:26

Acórdão

•03/07/2025, 08:47

Despacho

•10/03/2025, 14:49

Despacho

•10/03/2025, 12:21

Despacho

•24/02/2025, 12:22

Despacho

•24/02/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:09

Despacho

•05/12/2024, 08:50

Despacho

•04/12/2024, 17:37

Despacho

•04/12/2024, 17:35

Despacho

•31/10/2024, 17:37

Despacho

•31/10/2024, 17:29

Despacho

•30/09/2024, 17:55

Despacho

•30/09/2024, 17:30