8001390-30.2023.8.05.0103

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

JOSE ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO

CPF 839.***.***-30

Autor

LEANDRO HIGINO DA SILVA

CPF 862.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS AMORIM SILVEIRA

OAB/BA 45059•Representa: ATIVO

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO

OAB/BA 27472•Representa: ATIVO

JACQUELINE DE GOIS DANTAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 09:49

Baixa Definitiva

14/08/2025, 09:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/08/2025, 09:49

Juntada de certidão

14/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 17:47

Publicado Ementa em 07/07/2025.

05/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:55

Juntada de Petição de Documento_1

04/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 14:50

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 839.306.805-30 (APELANTE) e não-provido

03/07/2025, 10:06

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 839.306.805-30 (APELANTE) e não-provido

03/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de certidão

01/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de certidão

01/07/2025, 17:40

Documentos

Acórdão

•03/07/2025, 08:47

Despacho

•10/03/2025, 14:49

Despacho

•10/03/2025, 12:21

Despacho

•24/02/2025, 12:22

Despacho

•24/02/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:09

Despacho

•05/12/2024, 08:50

Despacho

•04/12/2024, 17:37

Despacho

•04/12/2024, 17:35

Despacho

•31/10/2024, 17:37

Despacho

•31/10/2024, 17:29

Despacho

•30/09/2024, 17:55

Despacho

•30/09/2024, 17:30

Decisão

•26/08/2024, 14:45