8003402-63.2024.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARILENE PEREIRA DA SILVA

CPF 594.***.***-68

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE

CNPJ 09.***.***.0001-37

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348•Representa: ATIVO

JOSEANE PIRES LIMA

OAB/BA 74261•Representa: ATIVO

ANDERSON SANTANA CARNEIRO

OAB/BA 43765•Representa: PASSIVO

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 18:58

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 18:53

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2025, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 08/09/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/09/2025 23:59.

04/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

04/10/2025, 02:16

Expedição de intimação.

05/09/2025, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 12:57

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 15:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/11/2025, 17:20

Decisão

•05/09/2025, 17:26

Decisão

•05/09/2025, 12:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/08/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:01

Decisão

•18/06/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:45

Sentença

•19/03/2025, 09:09

Sentença

•18/03/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:59

Decisão

•27/09/2024, 16:29