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8003402-63.2024.8.05.0141
Recurso Inominado CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARILENE PEREIRA DA SILVA
CPF 594.***.***-68
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE JEQUIE
CNPJ 13.***.***.0001-60
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE
CNPJ 09.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/BA 18348•Representa: ATIVO
JOSEANE PIRES LIMA
OAB/BA 74261•Representa: ATIVO
RENATO SOUZA ARAGAO
OAB/BA 16758•Representa: PASSIVO
ANDERSON SANTANA CARNEIRO
OAB/BA 43765•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/08/2025, 11:48Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/08/2025, 11:48Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025, 11:48Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025, 11:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025, 20:26Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025, 20:26Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
26/07/2025, 18:53Publicado Intimação em 03/07/2025.
02/07/2025, 02:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 02:02Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 12:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 12:36Provimento por decisão monocrática
18/06/2025, 15:41Conclusos para decisão
06/06/2025, 09:52Conclusos para julgamento
13/05/2025, 07:51Recebidos os autos
13/05/2025, 07:51Documentos
Decisão
•18/06/2025, 15:41
Ato Ordinatório
•16/04/2025, 14:46
Ato Ordinatório
•16/04/2025, 14:45
Sentença
•19/03/2025, 09:09
Sentença
•18/03/2025, 16:44
Ato Ordinatório
•07/11/2024, 14:28
Ato Ordinatório
•01/11/2024, 13:59
Decisão
•27/09/2024, 16:29