8009729-59.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

CATIA REGINA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF 098.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

ISABELLA FERNANDES BATISTA

OAB/BA 66089•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:15

Baixa Definitiva

14/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:47

Juntada de certidão

16/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 02:04

Publicado Decisão em 29/10/2024.

26/10/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:47

Declarada incompetência

21/10/2024, 19:57

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8009729-59.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Catia Regina Fernandes De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Advogado: Isabella Fernandes Batista (OAB:BA66089-A) Espólio: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8009729-59.2024.8.05.00

03/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 18:36

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 20:03

Decisão

•21/10/2024, 19:57

Petição

•28/08/2024, 18:36

Decisão

•11/07/2024, 14:54

Decisão

•10/07/2024, 19:17

Despacho

•12/03/2024, 09:17

Despacho

•11/03/2024, 17:14

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 09:22

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 09:22

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 09:22