8009729-59.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 11:07

Baixa Definitiva

16/01/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:34

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:40

Prejudicado o recurso

29/09/2024, 12:35

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2024, 19:54

Distribuído por dependência

28/08/2024, 19:54

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 17:52

Decisão

•29/09/2024, 12:35