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8018348-75.2024.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
ERIKA DA SILVA BRITO
CPF 034.***.***-98
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SA
FACULDADE ESTACIO DE SA
RAFAEL BODAS
Advogados / Representantes
BRUNO PEREIRA ALVES
OAB/BA 53154•Representa: ATIVO
VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES
OAB/RJ 86415•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:36Decorrido prazo de ERIKA DA SILVA BRITO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:36Publicado Ementa em 01/08/2024.
01/08/2024, 08:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024, 08:57Arquivado Definitivamente
31/07/2024, 11:11Baixa Definitiva
31/07/2024, 11:11Juntada de certidão
31/07/2024, 11:11Juntada de certidão
31/07/2024, 09:08Juntada de Petição de certidão
29/07/2024, 18:39Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024, 18:09Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024, 17:54Deliberado em sessão - julgado
29/07/2024, 17:46Incluído em pauta para 23/07/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
11/07/2024, 17:01Solicitado dia de julgamento
06/07/2024, 19:14Conclusos #Não preenchido#
01/07/2024, 11:01Documentos
Acórdão
•29/07/2024, 17:54