8019637-19.2019.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 164.651,40

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

HELENITA DA SILVA CRESPO

CPF 944.***.***-15

Autor

JOSE CARLOS CRESPO

CPF 118.***.***-30

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/BA 55892•Representa: ATIVO

PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 40145•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Jose Carlos Crespo Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Helenita Da Silva Crespo Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud DECISÃO 8019637-19.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:31

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2023, 16:27

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 00:03

Publicado Despacho em 24/11/2023.

25/11/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 19:16

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:40

Publicado Despacho em 25/10/2023.

26/10/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:53

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 17:06

Decisão

•16/12/2025, 06:32

Despacho

•01/12/2025, 17:17

Despacho

•01/12/2025, 14:54

Despacho

•25/06/2025, 09:08

Despacho

•22/06/2025, 08:25

Decisão

•30/09/2024, 09:42

Decisão

•30/09/2024, 08:08

Despacho

•05/06/2024, 16:14

Despacho

•05/06/2024, 15:59

Despacho

•18/03/2024, 17:37

Despacho

•18/03/2024, 17:27

Despacho

•23/11/2023, 09:53

Despacho

•22/11/2023, 19:16

Despacho

•24/10/2023, 10:39