8019637-19.2019.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 164.651,40

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/BA 55892•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/12/2021, 11:28

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 11:28

Juntada de certidão

15/12/2021, 11:24

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.

14/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRESPO em 21/10/2021 23:59.

06/11/2021, 00:40

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2021, 11:16

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2021, 13:54

Juntada de certidão

28/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRESPO em 08/12/2020 23:59:59.

09/12/2020, 00:39

Publicado Despacho em 30/11/2020.

01/12/2020, 00:11

Documentos

Decisão

•24/09/2021, 11:50

Decisão

•24/09/2021, 11:16

Despacho

•26/11/2020, 21:40