8019202-40.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 63.323,34

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

VALDICE FERREIRA DA SILVA

CPF 162.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:49

Baixa Definitiva

11/02/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 13:51

Juntada de certidão

09/01/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Valdice Ferreira Da Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8019202-40.2022.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8019202-40.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 03:29

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 05:54

Declarada incompetência

15/09/2024, 12:24

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de VALDICE FERREIRA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 01:28

Publicado Despacho em 22/04/2024.

20/04/2024, 01:12

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 16:34

Decisão

•15/09/2024, 12:24

Despacho

•18/04/2024, 17:34

Despacho

•17/04/2024, 19:13

Decisão

•27/09/2023, 11:27

Decisão

•27/09/2023, 09:35

Documento de Comprovação

•30/07/2023, 14:25

Despacho

•12/06/2023, 17:04

Despacho

•12/06/2023, 16:22

Decisão

•14/05/2023, 12:28

Decisão

•13/05/2023, 19:35

Despacho

•21/08/2022, 21:21

Despacho

•21/08/2022, 18:48

Decisão

•19/05/2022, 12:22

Decisão

•19/05/2022, 10:49