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8019202-40.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 63.323,34
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDICE FERREIRA DA SILVA
CPF 162.***.***-15
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/01/2025, 08:56Baixa Definitiva
09/01/2025, 08:56Expedição de Certidão.
07/10/2024, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 01:40Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 01:40Prejudicado o recurso
29/09/2024, 12:35Conclusos #Não preenchido#
01/08/2024, 11:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 01:42Decorrido prazo de VALDICE FERREIRA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:22Expedição de Certidão.
02/02/2024, 01:01Publicado Decisão em 29/01/2024.
30/01/2024, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024, 11:35Revogada a Suspensão Condicional do Processo
20/01/2024, 09:51Conclusos #Não preenchido#
16/01/2024, 13:50Documentos
Decisão
•30/09/2024, 17:54
Decisão
•29/09/2024, 12:35
Decisão
•26/01/2024, 11:35
Decisão
•20/01/2024, 09:51
Documento de Comprovação
•30/07/2023, 14:24
Decisão
•27/07/2023, 17:04
Decisão
•24/07/2023, 11:58
Despacho
•24/05/2023, 09:28
Despacho
•22/05/2023, 20:07