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8043933-66.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 54.375,97
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Processos relacionados
Partes do Processo
JUSSARA SANTANA DIAS
CPF 169.***.***-34
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Declarada incompetência
11/05/2026, 10:37Conclusos #Não preenchido#
08/05/2026, 14:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 03:28Decorrido prazo de JUSSARA SANTANA DIAS em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 03:05Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 16:35Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 16:35Publicado Intimação em 16/03/2026.
16/03/2026, 08:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 02:34Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 09:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 09:52Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2025, 16:51Proferido despacho de mero expediente
11/11/2025, 09:35Conclusos #Não preenchido#
07/11/2025, 09:01Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
01/09/2025, 15:36Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
01/09/2025, 15:06Documentos
Decisão
•11/05/2026, 10:37
Despacho
•11/11/2025, 09:35
Decisão
•28/09/2024, 14:50
Decisão
•28/09/2024, 05:22
Decisão
•25/07/2024, 10:13
Decisão
•24/07/2024, 18:59
Acórdão
•04/04/2024, 09:39
Despacho
•17/11/2023, 14:36
Despacho
•08/11/2023, 15:14
Despacho
•12/09/2023, 13:34
Despacho
•12/09/2023, 12:05
Documento de Comprovação
•07/09/2023, 05:30