8043933-66.2023.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

JUSSARA SANTANA DIAS

CPF 169.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES

OAB/BA 58804•Representa: ATIVO

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/08/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2025 Petição Nº 144004/2025 - AgInt

22/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0144004 - AgInt no AREsp 2798440 - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 12:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00144004/2025 - AgInt no AREsp 2798440/BA

19/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

09/05/2025, 18:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2025, 14:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

05/05/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:01

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00144004/2025 - AgInt no AREsp 2798440/BA

29/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

25/03/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

25/03/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2025, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2025, 13:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/05/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2024, 00:00

•14/11/2024, 11:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2024, 11:43

•14/11/2024, 11:42