8050821-51.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO ROCHA FREITAS

CPF 563.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

REBECCA SABA DO VALE

OAB/BA 72579•Representa: ATIVO

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/03/2026

14/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:38

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:15

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA FREITAS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

30/01/2026, 10:24

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:05

Outras Decisões

23/01/2026, 14:43

Conclusos #Não preenchido#

03/12/2025, 09:04

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

22/09/2025, 17:45

Documentos

Petição

•30/01/2026, 10:24

Decisão

•28/01/2026, 13:04

Decisão

•23/01/2026, 14:43

Despacho

•17/09/2025, 17:20

Despacho

•15/09/2025, 12:50

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/06/2025, 08:10

Despacho

•17/06/2025, 13:46

Despacho

•21/05/2025, 10:04

Despacho

•12/02/2025, 13:27

Despacho

•11/02/2025, 19:15

Despacho

•01/02/2025, 10:42

Despacho

•30/01/2025, 17:08

Despacho

•28/09/2024, 10:10

Despacho

•27/09/2024, 17:55

Petição

•28/06/2024, 11:29