8050821-51.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

REBECCA SABA DO VALE

OAB/BA 72579•Representa: PASSIVO

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: PASSIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 10:57

Baixa Definitiva

26/09/2024, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:27

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:48

Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/08/2024, 17:53

Solicitado dia de julgamento

22/08/2024, 16:48

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA FREITAS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:01

Documentos

Acórdão

•18/09/2024, 12:26

Despacho

•08/07/2024, 08:47

Despacho

•07/07/2024, 20:52