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8060753-26.2024.8.05.0001
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
Processos relacionados
Partes do Processo
ODONTOPREV SERVICOS LTDA
CNPJ 03.***.***.0047-29
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
OAB/BA 11552•Representa: ATIVO
FABIO SOARES PEREIRA
OAB/BA 46722•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BRUNO PIRES SACRAMENTO em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:21Decorrido prazo de HEITOR HAYNE PIRES SACRAMENTO em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:21Decorrido prazo de ODONTOPREV SERVICOS LTDA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:21Conclusos #Não preenchido#
28/04/2026, 17:35Juntada de Petição de 40_ 8060753_26.2024.8.05.0001. AP. susp. plano odo
28/04/2026, 15:07Publicado Despacho em 09/04/2026.
09/04/2026, 04:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 04:06Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 15:54Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/04/2026, 15:54Remetidos os Autos (outros motivos) para
07/04/2026, 15:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 12:11Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 22:05Conclusos #Não preenchido#
23/03/2026, 16:57Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 07:50Publicado Despacho em 27/02/2026.
27/02/2026, 02:09Documentos
Despacho
•07/04/2026, 12:11
Despacho
•06/04/2026, 22:05
Despacho
•25/02/2026, 14:26
Despacho
•23/02/2026, 17:42
Sentença
•29/10/2025, 09:20
Sentença
•20/10/2025, 10:54
Decisão
•22/08/2025, 08:10
Decisão
•21/08/2025, 17:56
Ato Ordinatório
•12/05/2025, 14:49
Despacho
•03/02/2025, 10:28
Despacho
•31/01/2025, 15:38
Despacho
•12/11/2024, 12:29
Despacho
•11/11/2024, 10:48
Despacho
•30/09/2024, 11:03
Despacho
•25/09/2024, 10:20