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8065157-60.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
MIRIAN SANTOS ANDRADE
CPF 344.***.***-68
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/07/2025, 12:52Arquivado Definitivamente
11/07/2025, 12:52Baixa Definitiva
11/07/2025, 12:52Transitado em Julgado em 05/06/2025
26/06/2025, 15:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:50Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS ANDRADE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:46Expedição de Certidão.
31/03/2025, 15:43Publicado Ementa em 28/03/2025.
28/03/2025, 01:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025, 01:43Conhecido o recurso de MIRIAN SANTOS ANDRADE - CPF: 344.837.995-68 (PARTE AUTORA) e não-provido
25/03/2025, 18:23Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 15:24Conhecido o recurso de MIRIAN SANTOS ANDRADE - CPF: 344.837.995-68 (PARTE AUTORA) e não-provido
14/03/2025, 17:15Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025, 16:02Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 16:49Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/02/2025, 15:44Documentos
Acórdão
•14/03/2025, 17:15
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 20:07
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 20:07
Decisão
•28/09/2024, 14:16
Decisão
•27/09/2024, 16:33
Decisão
•08/04/2024, 16:48
Decisão
•02/04/2024, 13:30
Despacho
•12/03/2024, 11:13
Petição
•23/02/2024, 17:58
Petição
•22/02/2024, 14:43
Petição
•22/02/2024, 14:43
Despacho
•02/02/2024, 11:49
Despacho
•18/01/2024, 11:38
Documento de Comprovação
•19/12/2023, 00:53